Política Fiscal — AXIS / Cadencia¶

Regime tributário, impostos, retenções e responsabilidades fiscais. Mudança neste doc exige validação com contador externo.

Identidade fiscal¶

Quem é quem: - AXIS = razão social que assina contratos e emite NF - Cadencia = marca operacional e produto SaaS de IA + automação, com implementação, operado dentro da AXIS

Toda NF, contrato e obrigação fiscal sai como AXIS. Marketing e comunicação externa usam Cadencia.

Regime tributário¶

ℹ️ Código de serviço da NF — responsabilidade da contadora (Talissa). A empresa é tributada no DAS como treinamento (classe 8599, ~6%), não como desenvolvimento de sistemas (~15,5%). O foundation tinha registrado o código 115013000 / 010101 (TI) — esse alinhamento (nota × DAS) é a Talissa quem revisa e define, não o Time Financeiro. Felipe dá acesso ao portal da prefeitura; ela revisa as notas emitidas e informa o código correto a usar. Regra para nós: seguir o código que a Talissa indicar e "contar a mesma história" (atividade da nota = atividade declarada no DAS) — a reforma de set/2026 passará a cruzar isso automaticamente.

Distribuição de lucro — regra nova 2026¶

• Retirada de lucro agora é obrigatória trimestralmente (antes era anual e livre).
• Teto de isenção: até R$ 49.999/mês isento; acima de R$ 50.000/mês incide IR de 10% sobre o valor retirado.
• Estratégia (Talissa): distribuir fracionado ao longo do ano (meta ~R$ 100k declarados/ano) para compor renda — sem renda declarada, banco nega crédito/financiamento. Empresas de fluxo alto migram para retirada mensal para não estourar o teto.
• Pró-labore: não recomendado (acima de R$ 5k incide IR + INSS). Distribuição de lucro é mais eficiente.
• Base: faturamento − impostos − despesas = lucro distribuível (proporcionalizado por média; não se distribui mais do que se faturou).

Regime de apuração¶

• Atual: regime de competência (imposto integral na emissão da nota).
• Em estudo: migração para regime de caixa (imposto conforme parcelas entram) — pendente de estudo de 3 meses com planilha de contratos. Caixa tem declaração manual e efeito "bola de neve"; só se sai dele quitando tudo.

Faixa de faturamento¶

Faturamento bruto últimos 12 meses: EM REVISÃO (Felipe + contador apuram). Necessário pra confirmar faixa Simples e antecipar saída do Simples se aproximar do teto (R$ 4,8M/ano).

Regras vigentes — orientação contábil (Talissa, 17/06/2026)¶

Tudo abaixo é regra do Time Financeiro (orientação direta da contadora). Mudança exige nova validação com a Talissa/Marcelo.

1. Classificação fiscal: manter Anexo III ~6% como treinamento/educação profissional (8599). Não migrar para desenvolvimento de sistemas (TI, ~15,5%) sem orientação da Talissa.
2. Código na emissão de NF (atenção operacional): ao emitir qualquer nota, usar o código de serviço alinhado ao DAS (treinamento) — nunca o de TI (115013000) por padrão. Quem define o código exato é a Talissa; nós seguimos o que ela indicar. "Contar a mesma história": atividade da nota = atividade declarada no DAS. Exceção: cliente PJ grande pode exigir nota de "desenvolvimento" — é legal fornecer nesses casos pontuais (orientação Talissa).
3. Distribuição de lucro: trimestral obrigatória (2026). Teto R$ 49.999/mês isento; acima de R$ 50k/mês incide IR 10%. Distribuir fracionado ao longo do ano (~R$ 100k/ano declarados) p/ compor renda. Não fazer pró-labore (IR+INSS acima de R$ 5k). Talissa conduz trimestralmente.
4. Regime de apuração: manter competência até concluir estudo caixa × competência (3 meses de planilha de contratos). Só mudar com projeção da Talissa.
5. Dívida com a Receita: não deixar débito de DAS virar o ano (risco de desenquadramento do Simples + juros). Resolver DAS Fev/26 (~R$ 3.700) via pagamento ou parcelamento (até 12x R$ 314,67) antes de dez/2026.
6. Regra de ouro — preventivo: consultar a Talissa ou Marcelo ANTES de fechar negócio diferente, criar cláusula contratual nova ou fazer retirada relevante. Prevenir custa zero; corrigir depois do fato custa imposto.
7. Reforma tributária (set/2026): novo emissor nacional de NF + cruzamento automático nota × DAS. Acompanhar alíquotas (ainda não divulgadas).

Sistema NFS-e Barueri¶

Operacional próprio detalhado em foundation/nfse-barueri.md (sistema, certificado, MCP, fluxo de emissão).

Resumo: - NFS-e emitida no município de Barueri/SP via portal próprio - Autenticação SOAP via Certificado Digital A1 (PFX, validade 11/09/2026) - ISS recolhido via DAS — não destacado em nota - Código serviço padrão: 115013000 (Serviços de suporte em TI) - Subitem: 010101 (Análise e desenvolvimento de sistemas)

Impostos federais (Simples Nacional)¶

DAS engloba (proporcionalmente à faixa): - IRPJ - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) - ICMS / ISS (conforme atividade — AXIS é ISS)

Como Simples Nacional NÃO há: - Destaque de PIS/COFINS na nota (clientes do Lucro Real não creditam — comunicar) - ISS retido na fonte (cliente que tentar reter está errado, mostrar Anexo do contrato Simples)

Retenções aplicáveis¶

Se cliente questionar: enviar Declaração de Optante pelo Simples Nacional anexo ao contrato.

Sócios e quadro societário¶

Documentos no repo: times/financeiro/context/empresa/ - CNPJ.pdf — Cartão CNPJ AXIS - Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA.pdf — QSA atual - Certidao de Inteiro Teor do NIRE_ 35267914112.pdf — Certidão JUCESP

Sócios atuais: consultar QSA (Felipe + saída Michael consumada 07-11/05/2026 — confirmar registro JUCESP).

Outros documentos relevantes em Finanças/documentos/empresa/: - Declarações Felipe assinadas - Termo de Titularidade - Certificado CLI (Cadastro Liberatório de Instalação?)

Contador externo¶

• Escritório: Talissa (contadora responsável) + Marcelo (sócio/contato). Substituíram o contador anterior — "revisei o que eles fizeram, está ok". Atendimento consultivo/preventivo.
• Telefone Talissa (WhatsApp): +55 11 99832-3265
• Canal: Felipe consulta Talissa ou Marcelo ANTES de fechar negócio diferente, criar cláusula nova ou fazer retirada relevante.
• Preencher: e-mail/CNPJ do escritório (obter com Felipe).

Pendências EM REVISÃO¶

• [ ] Fechar divergência código NF (TI 115013000 vs treinamento 8599) com a Talissa — bloqueia emissão de NF nova (ver caixa de alerta acima)
• [ ] Passar senha do portal da prefeitura para a Talissa (revisar notas + taxa anual)
• [x] ~~Confirmar Anexo Simples~~ → Anexo III, ~6%, tributado como treinamento (Talissa, 17/06/2026)
• [x] ~~Nome + escritório do contador externo~~ → Talissa + Marcelo (falta telefone/e-mail/CNPJ)
• [x] ~~Atualização QSA pós-saída Michael~~ → empresa virou Unipessoal após destrato (confirmar registro JUCESP)
• [ ] Faturamento bruto últimos 12 meses (reunião: ~R$ 450k declarado ano anterior; meta recorrente R$ 100k/mês)
• [ ] Resolver DAS Fev/2026 em aberto (~R$ 3.700, parcelável 12x R$ 314,67) — não deixar virar o ano
• [ ] Decisão regime caixa × competência (após estudo de 3 meses com planilha de contratos)
• [ ] Política de retenção de tributos quando cliente é PJ Lucro Real
• [ ] Códigos serviço para outras trilhas (Cadência B2B, consultoria, Gestores IA) se diferentes do código de treinamento
• [x] ~~Política de Pró-labore Felipe~~ → não fazer pró-labore (IR+INSS acima de R$ 5k); usar distribuição de lucro fracionada

Refs¶

• nfse-barueri.md — sistema NFS-e operacional
• ciclo-faturamento.md — onde NFSe entra no fluxo
• dre-structure.md — registro contábil da receita
• context/empresa/ — docs societários no repo
• Fonte original: ClaudeCode/Finanças/CLAUDE.md + documentos/empresa/
• Obsidian: Time PD/Financeiro/Manual-Emissao-NFSe.md (Manual GCI — operacional)